- REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GUIAS, LAJES E BLOCOS DE CONCRETO

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As aquisições destes materiais são para atendimento das demandas originadas pelos serviços que serão realizados pelo recém agregado Departamento de Manutenção e Operação com a promulgação da Lei Municipal Nº 10.919 de 16 de dezembro de 2025, Capítulo III na ampliação e manutenção das galerias de águas pluviais. Os materiais serão utilizados em serviços rotineiros e emergenciais, sendo indispensáveis para garantir a continuidade das atividades operacionais e de manutenção, conservação e recuperação de redes de águas pluviais, e demais obras de infraestrutura executadas pelo Departamento de Manutenção e Operação. Essas demandas são indispensáveis para a garantia de continuidade das atividades operacionais e de manutenção urbana pela Autarquia, especialmente quanto a captação de águas de chuvas que escorrem pelas sarjetas e direciona-las com segurança para as galerias subterrâneas, evitando assim alagamentos nas vias e proteção das áreas públicas contra inundações.