O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de 1.050 (mil e cinquenta) licenças Microsoft Office 365 E1 e de 20 (vinte) licenças Microsoft 365 E3, a fim de atender as necessidades desta Fundação Procon-SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.