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DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MOBILIÁRIO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL/SP, VISANDO PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS BENS PERMANENTES E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONALIDADE, CONFORTO E APRESENTAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS
SERRA AZUL CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP57724320000101-1-000006/2026Processo6ÓrgãoSERRA AZUL CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORESCNPJ do órgão57724320000101Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SERRA AZULLocalSerra Azul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras