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DispensaDivulgada no PNCP

Reforma, restauração e modernização de letreiros da fachada da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUE · CAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUE

Valor estimadoR$ 6.878,81
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP50804079000181-1-000032/2026Processo27ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUECNPJ do órgão50804079000181Unidade compradoraCAMARA MUNIC EST.TURIST SAO ROQUELocalSão Roque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Reforma, restauração e modernização de letreiros da fachada da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, conforme Anexo I - Termo de Referência

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