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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais internas/externas para a Câmara de Eldorado. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO · CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO - SP

Valor estimadoR$ 2.310,66
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP57740797000180-1-000003/2026Processo18/26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADOCNPJ do órgão57740797000180Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO - SPLocalEldorado/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 17:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ref. 018/2026-CAMELDOSP. Publicado em Diário Oficial em 05/10/2026. https://www.diariocamaraeldorado.swop.com.br/portal/diario-oficial/ver/305 O Termo de Referências sobrepõe qualquer divergência de informação entre a plataforma e demais documentos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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