DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico e estímulo à inovação, sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento, estruturação, implantação, transferência de conhecimento e operacionalização inicial do Parque Tecnológico de Mato Grosso – PTMT, vinculado à política pública estadual de ciência, tecnologia e inovação.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Dados da publicação
Compra001/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP58129869000110-1-000020/2026ProcessoSECITECI-PRO-2026/02533ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão58129869000110Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos