InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos atos oficiais do Município de Santos.
MUNICIPIO DE SANTOS · Prefeitura de Santos
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Compra000000Controle PNCP58200015000183-1-000408/2026Processo16485/2026-20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOSCNPJ do órgão58200015000183Unidade compradoraPrefeitura de SantosLocalSantos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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