InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA 4 EVENTOS DURANTE O ANO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA · Câmara Municipal de Arujá
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP58478652000116-1-000014/2026Processo21418/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ do órgão58478652000116Unidade compradoraCâmara Municipal de ArujáLocalArujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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