DispensaDivulgada no PNCP
ATENDER ÀS ATIVIDADES PREVISTAS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO.
CAMARA MUNICIPAL DE ARUJA · Câmara Municipal de Arujá
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP58478652000116-1-000052/2025Processo21010/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ do órgão58478652000116Unidade compradoraCâmara Municipal de ArujáLocalArujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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