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DispensaDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, ALINHADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS POTENCIALIDADES LOCAIS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR · Fundação Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 4Controle PNCP58854069000162-1-000021/2026Processo16/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURCNPJ do órgão58854069000162Unidade compradoraFundação Municipal de TurismoLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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