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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRATAÇÃO DE ESPETÁCULO NATALINO

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR · Fundação Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 99.790,00
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Dados da publicação

CompraPRI 8Controle PNCP58854069000162-1-000026/2026Processo23/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURCNPJ do órgão58854069000162Unidade compradoraFundação Municipal de TurismoLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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