InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, POR ATO UNILATERAL, A TÍTULO PRECÁRIO E REMUNERADO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CHOPE ARTESANAL, PARA A 39ª FESTA NACIONAL DO MARRECO (FENARRECO) QUE SERÁ REALIZADA NO CENTRO DE PROMOÇÕES MARIA CELINA VIDOTTO IMHOF, MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC EM CUMPRIMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO CERVEJEIRA VALE DOS TEARES (ACVT)

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR · Fundação Municipal de Turismo

Valor estimadoR$ 439.848,46
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Dados da publicação

CompraPRI 9Controle PNCP58854069000162-1-000025/2026Processo24/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTURCNPJ do órgão58854069000162Unidade compradoraFundação Municipal de TurismoLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74