DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento de até 60 (sessenta) servidores públicos da Prefeitura Municipal de Araçariguama, com enfoque na fase interna (preparatória) das contratações públicas, abrangendo o planejamento e a instrução dos processos de contratação e formação e aperfeiçoamento dos servidores integrantes do Departamento de Compras e Licitações, para o adequado desempenho das funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis
MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA · Araçariguama
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP58993577000121-1-000112/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ do órgão58993577000121Unidade compradoraAraçariguamaLocalAraçariguama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras