Aquisição de materiais para lavanderia, com disponibilização de bombas dosadoras e demais equipamentos

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Os materiais e equipamentos serão destinados às atividades de lavagem, higienização e desinfecção do enxoval hospitalar da FUNBEPE, abrangendo a remoção de sujidades, a redução e eliminação de microrganismos patogênicos e o controle da disseminação de contaminação biológica, química e medicamentosa, mediante a utilização de processos químicos, mecânicos e térmicos, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias aplicáveis.