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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para realização do Treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA+A, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPE · FUNDAçãO BENEFICENTE DE PEDREIRA

Valor estimadoR$ 3.633,17
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP59006460000170-1-000073/2026Processo98/2026ÓrgãoFUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - FUNBEPECNPJ do órgão59006460000170Unidade compradoraFUNDAçãO BENEFICENTE DE PEDREIRALocalPedreira/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 17:46Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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