InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a nova sede da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA
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Compra2Controle PNCP59043513000122-1-000020/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBACNPJ do órgão59043513000122Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBALocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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