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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA

Valor estimadoR$ 311.601,95
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP59043513000122-1-000028/2026Processo33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBACNPJ do órgão59043513000122Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBALocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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