DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais para elaboração de reforma administrativa, reestruturação organizacional e readequação do plano de cargos, carreiras e vencimentos para Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBA
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Compra9Controle PNCP59043513000122-1-000027/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBACNPJ do órgão59043513000122Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAIBALocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico
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