O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de materiais hospitalares, destinados à implantação, estruturação física e operacional e ao adequado funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, no município de Francisco Morato/SP, conforme especificações t

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) é elaborado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a presente demanda visa garantir a implantação e o funcionamento do CER II no município de Francisco Morato/SP. A aquisição de materiais hospitalares básicos é indispensável para o monitoramento de sinais vitais e atendimento de intercorrências durante os atendimentos de reabilitação física e intelectual. Ressalta-se que tais itens foram fracassados no último processo licitatório, não havendo contratação à época. A ausência desses materiais compromete a segurança e a continuidade do serviço, sendo a aquisição medida necessária para o pleno funcionamento do CER II.