DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de mesa de necrópsia em aço inoxidável para utilização nas atividades técnicas da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), destinadas à realização de procedimentos de necropsia e análises anatomopatológicas em animais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimadoR$ 5.057,16
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP59045351000161-1-000088/2026Processo1690/2026ÓrgãoSAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATOCNPJ do órgão59045351000161Unidade compradoraSAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATOLocalFrancisco Morato/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) é elaborado em conformidade com a Lei no 14.133/2021, especialmente no que se refere aos princípios do planejamento, da eficiência, da economicidade, do interesse público e da continuidade dos serviços públicos, tendo por objetivo aquisição de mesa de necropsia destinada à Unidade de Vigilância de Zoonoses, para utilização em procedimentos de necropsia de animais suspeitos de zoonoses, bem como em atividades de investigação diagnóstica e vigilância epidemiológica.A aquisição da mesa de necrópsia é indispensável para a execução das ações e procedimentos de necropsia de animais suspeitos de zoonoses, bem como em atividades de investigação diagnóstica e vigilância epidemiológica. ¿ Finalidade operacional: As atividades desenvolvidas na unidade envolvem manipulação de material biológico potencialmente infectante, exigindo infraestrutura adequada que assegure condições de biossegurança, higiene e organização durante os procedimentos técnicos ¿ Benefício técnico: A mesa de necropsia em aço inoxidável constitui equipamento essencial para garantir superfície resistente, de fácil higienização e adequada ao escoamento de fluidos, atendendo às exigências sanitárias e de biossegurança. ¿ Impacto na atividade: A ausência de equipamento apropriado compromete a execução segura das necropsias, podendo gerar riscos ocupacionais aos profissionais, contaminação ambiental e prejuízo à qualidade das amostras coletadas. Dessa forma, a aquisição ora proposta encontra-se tecnicamente fundamentada e administrativamente justificada, sendo medida essencial para assegurar condições adequadas de trabalho, qualidade dos procedimentos realizados e a efetividade das ações de vigilância em saúde fortalecendo a rede de cuidados e atenção à saúde, garantindo cuidado integral e humanizado.