InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de acesso (on-line) à plataforma de livros digitais “Minha Biblioteca” das áreas jurídicas e sociais aplicadas, fonte de pesquisa jurídica, com 1650 (hum mil seiscentos e cinquenta) licenças com acessos simultâneos entre os usuários cadastrados, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo o desenvolvimento do ambiente de produção à configuração do sistema de gerenciamento de usuários e o sistema Analyze de relatórios de indicadores analíticos de desempenho.

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP59108100000189-1-000008/2025Processo9/2025ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão59108100000189Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPOLocalSÃO BERNARDO DO CAMPO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2025, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos