DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de fornecimento e instalação de 01 (um) no-break com potência nominal mínima de 20 kVA / 20.000 W, acompanhado do fornecimento e da substituição integral de 192 (cento e noventa e duas) baterias seladas VRLA de 12 V e 5 Ah.

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO

Valor estimadoR$ 42.066,00

Dados da publicação

Compra32Controle PNCP59108100000189-1-000035/2026Processo36/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão59108100000189Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPOLocalSão Bernardo do Campo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.