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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração, desenvolvimento e aplicação do Vestibular 2027 da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP59108100000189-1-000032/2026Processo33/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ do órgão59108100000189Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPOLocalSÃO BERNARDO DO CAMPO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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