InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Disponibilização do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), visando à modernização, digitalização e otimização dos procedimentos de notificação de infrações de trânsito no âmbito deste órgão
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP59307595000175-1-000152/2026Processo3768/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ do órgão59307595000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULLocalSão Caetano do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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