InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição de munições e granadas de menor potencial ofensivo, material de consumo e de equipamentos permanentes, dispositivos lançadores, visa à melhoria das condições de trabalho da Guarda Civil Municipal, ao aumento da efetividade operacional e ao incremento da sensação de segurança da população
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL
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Compra180Controle PNCP59307595000175-1-000179/2026Processo11339/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ do órgão59307595000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULLocalSão Caetano do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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CNAE relacionado 4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
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