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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE PRODUTOS E SERVIÇOS VOLTADOS A EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARPINA-PE, DIAGNOSTICADOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL; SÍNDROME DE DOWN; TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO; PARALISIA CEREBRAL LEVE E TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM (DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH, DISLEXIA E DISCALCULIA), ALÉM DE QUALQUER OUTRA DIFICULDADE PSICOPEDA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · MPE-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARPINA

Valor estimadoR$ 1.363.463,04
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP59593430000107-1-000046/2025Processo039/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão59593430000107Unidade compradoraMPE-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARPINALocalCARPINA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “programas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CARPINA/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.