Chamada Pública PNAE Nº 001/2026 para Aquisição de Alimentos - hortifrutigranjeiros e lácteos - destinados a alimentação escolar

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2026 CHAMADA PÚBLICA PNAE Nº001/2026 Aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros e lácteos provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, para as unidades escolares de responsabilidade do município, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.