DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados em Concurso Público
CENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE · CENTRO UNIVERSIT.DAS FAC.ASSOC.DE ENSINO - SP
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP59766774000170-1-000072/2025Processo99/2025ÓrgãoCENTRO UNIVERSITARIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAECNPJ do órgão59766774000170Unidade compradoraCENTRO UNIVERSIT.DAS FAC.ASSOC.DE ENSINO - SPLocalSão João da Boa Vista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos