InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES - SEPET
SECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO ANIMAL -SEPET · SECRETARIA
Dados da publicação
CompraINEX 004Controle PNCP60197355000144-1-000015/2026Processo045101.000931/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO ANIMAL -SEPETCNPJ do órgão60197355000144Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos