DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE BANHO E TOSA ANIMAL/SEPET
SECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO ANIMAL -SEPET · SECRETARIA
Dados da publicação
CompraRDL 013Controle PNCP60197355000144-1-000016/2026Processo045101.000346/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO ANIMAL -SEPETCNPJ do órgão60197355000144Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras