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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - SEPA

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA · SECRETARIA

Valor estimadoR$ 65.400,00
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Dados da publicação

CompraRDL 005Controle PNCP60229437000123-1-000008/2026Processo018102.000363/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão60229437000123Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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