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DispensaDivulgada no PNCP

AQUIS. DE MATERIAIS, EQUIP E ACESSÓRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA · SECRETARIA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraRDL 008Controle PNCP60229437000123-1-000011/2026Processo018102.001304/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão60229437000123Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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