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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL - SEPA

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA · SECRETARIA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraINEX 003Controle PNCP60229437000123-1-000007/2026Processo018102.000623/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão60229437000123Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manaus/AM.