DispensaDivulgada no PNCP
Copo de celulose – Acondicionado em embalagens com 1000, 2000 ou 5000
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP60265576000102-1-000033/2026Processo26.1.000000664-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 022/2026
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