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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de serviço de assinaturas de licenças anuais para acesso a Biblioteca Digital Proview - Thomson Reuters, para 25 acesso

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP60265576000102-1-000041/2026Processo26.1.000001054-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60265576000102Unidade compradoraESP-TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR EST.SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 12:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação nos termos do Termo de Referência TJMSP nº 049/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Serviço de assinaturas de licenças anuais para acesso a Biblioteca Digital Proview - Thomson Reuters, para 25 acessos

R$ 12.809,04

Quantidade: 25 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 512,36 · Homologado

Fornecedor: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA · 00910509000171

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