A aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos (refrigeradores, frigobar, micro-ondas, televisores, suporte de parede e equipamento de videoconferência) para a unidade de gerenciamento do projeto Qualifica SUAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL · MSP-SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA DESENV SOCIAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O procedimento será operacionalizado eletronicamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica do Compras.gov.br, observadas as disposições do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento – IPF do Banco Mundial, do Acordo Legal aplicável, do Plano de Aquisições e dos demais documentos do Projeto, aplicando-se a legislação nacional e municipal pertinente de forma complementar, desde que não conflitante com as regras e condições aplicáveis ao financiamento do Banco Mundial.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.