DispensaDivulgada no PNCP

Contratação FAP -TED Minist. Justiça- Projeto Uso de Álcool- Art. 75, XV, Lei 14133/2021 (URGENTE)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP

Valor estimadoR$ 2.464.600,00

Dados da publicação

Compra462Controle PNCP60453032000174-1-000139/2026Processo23089.045765/2025-16ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Contratação de serviços da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Paulo, para gerenciamento administrativo e financeiro do Termo de Execução Descantralizada a ser firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, tendo como objeto: “Construindo Ambientes Protetores e Fortalecendo Políticas Públicas para a Prevenção do Uso de Álcool no Brasil: Evidências para Ação Intersetorial”.

R$ 2.464.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.464.600,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · 07437996000146