DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Fundação de Apoio para gerenciamento financeiro e administrativo para viabilização do TED 17323 referente à LICENCIATURA INTERCULTURAL INDIGENA da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp/Campus Baixada Santista
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP
Dados da publicação
Compra566Controle PNCP60453032000174-1-000234/2026Processo23089.024165/2026-97ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.