Contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Paulo para a prestação de serviços de gerenciamento administrativo e financeiro do Curso de EICE - “Curso de Ciências Básicas e Clínicas em Oftalmologia".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Trata de valor estimado conforme plano de trabalho, não sendo contrato para o qual será emitida nota de empenho

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.