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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-SEPCD

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEPCD · SECRETARIA

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Dados da publicação

CompraDLE 001Controle PNCP60617841000174-1-000002/2026Processo046101.001243/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEPCDCNPJ do órgão60617841000174Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 12:02Abertura21/05/2026, 01:00Encerramento26/05/2026, 00:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “permanente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manaus/AM.