DispensaDivulgada no PNCP
CONT.EMPR.SEG. E SAUDE DO TRABALHO/SEPCD
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEPCD · SECRETARIA
Dados da publicação
CompraRDL 002Controle PNCP60617841000174-1-000005/2026Processo046101.001982/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - SEPCDCNPJ do órgão60617841000174Unidade compradoraSECRETARIALocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras