DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para protocolar pedido de OPOSIÇÃO no INPI.
CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA · CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP60984473000100-1-000078/2024Processo24.0.000014539-0ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE FARMACIACNPJ do órgão60984473000100Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE FARMACIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras