Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum continuado de manutenção preventiva e corretiva do sistema de alarme contra incêndio e do Dispositivo de Supervisão de Energia (DSE) instalados na Seção de Telemedidas (STM) do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), Organização Militar do Comando da Aeronáutica (COMAER) sediada na Rodovia RN 063, Km 11, no município de Parnamirim/RN, com fornecimento de peças, componentes, materiais e insumos sob demanda.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

A presente contratação será processada pela ALADA em benefício do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), Organização Militar do Comando da Aeronáutica (COMAER), em decorrência do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA. O referido instrumento disciplina a atuação da empresa pública em atividades associadas ao aproveitamento econômico, à manutenção, à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura espacial instalada no CLBI, no contexto de iniciativas de cooperação técnico-institucional de interesse do Programa Espacial Brasileiro. A contratação destina-se a assegurar a disponibilidade, a confiabilidade e o pleno funcionamento contínuo do sistema de alarme contra incêndio e do DSE instalados na Seção de Telemedidas do CLBI, sistemas responsáveis, respectivamente, pela detecção e sinalização de princípios de incêndio e pelo monitoramento contínuo da comutação e da qualidade das redes elétricas que alimentam a Estação, observadas as condições técnicas, os prazos de atendimento e os demais requisitos definidos no Termo de Referência. A solução será executada mediante prestação de serviço comum continuado, com manutenção preventiva mensal ao longo de toda a vigência contratual, manutenção corretiva sob demanda e fornecimento de peças, componentes, materiais e insumos sob demanda, incluindo mão de obra especializada, ferramentas, instrumentos e equipamentos de teste e medição, conforme especificações técnicas, prazos, critérios de aceitação e demais condições previstas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.