Locação de plataforma elevatória articulada para uso nas dependências do CLBI, compreendendo o fornecimento do equipamento, sua entrega e mobilização no local de execução, disponibilização para uso contínuo por 12 (doze) dias corridos, suporte técnico durante todo o período, e retirada/desmobilização ao final do ciclo, conforme especificações técnicas do Anexo I do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O CLBI desempenha atividades de interesse estratégico relacionadas ao lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, à coleta e ao processamento de dados de cargas úteis, bem como à realização de testes, experimentos, pesquisas e atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse da Aeronáutica e das instituições que utilizam os serviços do Centro. A preservação da capacidade operacional dessas estruturas exige a realização periódica de atividades de manutenção, inspeção, montagem, instalação e apoio logístico em áreas elevadas, inclusive em antenas, radares, torres, sistemas de comunicação e demais instalações técnicas de apoio. A execução segura e eficiente dessas atividades demanda a disponibilização de meio adequado de acesso em altura, capaz de assegurar estabilidade, mobilidade, alcance, produtividade e conformidade com as normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis à segurança do trabalho, à operação de máquinas e equipamentos e às atividades realizadas em estruturas elevadas. A contratação pretendida, portanto, busca prover solução que contribua para a proteção das equipes envolvidas, para a padronização das intervenções técnicas e para a continuidade das atividades institucionais desempenhadas no CLBI. A atuação da ALADA como contratante decorre, assim, da necessidade de operacionalizar contratação prevista no âmbito do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, observando o regime jurídico próprio das empresas públicas federais, a Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos aplicável à ALADA e as demais normas aplicáveis. Ao mesmo tempo, preserva-se a aderência da contratação aos requisitos técnicos indicados pelo CLBI, compatibilizando a necessidade operacional da unidade beneficiária com os procedimentos licitatórios e contratuais próprios da ALADA. O objetivo da contratação é selecionar, mediante procedimento licitatório, empresa especializada que ofereça a proposta mais vantajosa para a prestação do serviço comum de locação de plataforma elevatória articulada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.