InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, de forma continuada, de Processamento de Dados referentes às Notificações Eletrônicas de Trânsito através do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA FUMSEP · Fundo Municipal de Segurança Pública
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP62142931000181-1-000003/2026Processo33ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA FUMSEPCNPJ do órgão62142931000181Unidade compradoraFundo Municipal de Segurança PúblicaLocalTeresópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, de forma continuada, de Processamento de Dados referentes às Notificações Eletrônicas de Trânsito através do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.