InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Implementação de Aplicação WEB, APIs e Webhook’s para recebimento e gestão dos créditos tributários que serão enviados pelos CRECIs que aderiram ao contrato de cobrança, permitindo acesso às informações constantes de seu sistema gerenciador da base de devedores e possibilitando a efetivação das liquidações e das renegociações a serem implementadas pelo Banco do Brasil, para operacionalização dos serviços de cobrança administrativa de valores de créditos tributários em virtude do P.A nº 799/2023.
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS · CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS/DF
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP62658737000153-1-000004/2024Processo0785/2024ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEISCNPJ do órgão62658737000153Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos