DispensaDivulgada no PNCP

Contratação Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação de serviços e venda de produtos para atender às necessidades da SPU, relativas à emissão e distribuição de cobranças para ocupantes de bens imóveis da União em todo o território Nacional, dentre os quais destacamos o envio de Documentos de Arrecadação da Receita Federal - DARFs da Grande Emissão e do Cobrança Mensal, DARFs - SARP, Decisões Judiciais, além de ARs da Grande Notificação SIAPA e SARP, AR.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

Valor estimadoR$ 4.769.810,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00489828000155-1-000205/2025Processo19739.006448/2025-05ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos, que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.