Aquisição de materiais de papelaria/expediente para atendimento das necessidades do COFECI

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esclarece-se, para fins da sessão pública de lances e do julgamento, que, embora no SIASG/Compras tenha sido cadastrado apenas um único item, o registro das propostas iniciais, a formulação dos lances e a apresentação da proposta final pelo licitante melhor classificado deverão considerar o preço estimado global do objeto, conforme o Termo de Referência. A proposta final, a ser apresentada quando da convocação do licitante melhor classificado, deverá observar as regras previstas no edital e em seus anexos, inclusive quanto as informações a serem apresentadas na proposta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.