Alteração visando à racionalização do processo de contratação e à obtenção de economia de escala, em consonância com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021. A consolidação das demandas dispersas de mesma natureza visa evitar o fracionamento de despesa e reduzir o custo administrativo processual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA: Esta contratação é EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP), nos termos do Art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. 2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por [Item/Lote]. 3. TERMO DE REFERÊNCIA: É indispensável a leitura do Termo de Referência anexo para a correta formulação da proposta. O licitante vencedor deverá enviar a proposta adequada ao último lance via sistema após a disputa. 4. PRAZO E LOCAL: > * Entrega: Até 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho. Endereço: Serviço Técnico de Distribuição de Gêneros e Materiais – Praça do Relógio Solar, Travessa 8, nº 300 – Butantã – São Paulo – SP, Telefone para contato: (11) 3091-3284 Horário de recebimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h 5. DÚVIDAS: Devem ser enviadas pelo chat do sistema até 24 horas antes da abertura da sessão. 6. PAGAMENTO: Mediante liquidação e nota fiscal, não inferior a 10 dias após o recebimento definitivo.