DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de restauração de mobiliário - mesas em madeira.
SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA
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Compra21Controle PNCP46381000000180-1-000003/2026Processo019.00001534/2026-10ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIACNPJ do órgão46381000000180Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 17:08Abertura25/05/2026, 08:00Encerramento29/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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